Lei que está em vigor até o final de 2024 tem 20 objetivos que não foram plenamente batidos; substituto está em formulação

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação.

Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas. Entre elas, estão a de formação de mestres, a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional.

Veja os detalhes abaixo.

Meta 1

1A - Pelo menos 50% das crianças até 3 anos na creche
  • Evolução: O número de crianças na creche passou de 29,6% para 37,3% de 2014 até 2022 (último dado disponível)
  • Resultado: Não alcançado
1B - 100% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
  • Evolução: O número saiu de 89,1% para 93% (último dado disponível)
  • Resultado: Não alcançado
Meta 2

2A - Educação fundamental de 9 anos para 95% dos alunos de 6 a 14 anos
  • Evolução: O número saiu de 97,2% para 96,3% (último dado disponível)
  • Resultado: Não alcançado
2B - 95% das crianças a partir de 16 anos com o ensino fundamental completo
  • Evolução: Em 2021, o percentual de jovens de 16 anos que concluíram essa etapa caiu para 81,1%, mas no ano seguinte, em 2022, aumentou para 82,9%, alcançando o maior valor registrado desde a aprovação do Plano.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 3

3A - 100% da população de 15 a 17 anos que frequenta escola ou que já concluiu a educação básica
  • Evolução: Após um período de avanço até o segundo trimestre de 2021, o acesso à escola para jovens de 15 a 17 anos apresentou queda. O número saiu de 89,2% para 94,4% (último dado disponível)
  • Resultado: Não alcançado
3B - 85% da população de 15 a 17 anos frequentando o Ensino Médio ou possuir Educação Básica Completa
  • Evolução: O número de alunos passou de 66,7% para 76,7% de 2014 até 2022 (último dado disponível)
  • Resultado: Não alcançado
Meta 4

4A - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola (2010)
  • Evolução: O monitoramento não foi possível por falta de dados
  • Resultado: Não alcançado
4B - 100% dos alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais que frequentarem classes comuns
  • Evolução: O número da população passou de 87% para 94,2% de 2014 até 2022 (último dado disponível), ficando 5,8 pontos percentuais para se universalizar essa forma de atendimento.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 5

5A - 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental atingirem proficiência adequada em leitura
  • Evolução: O número de criança passou de 77,8% para 78,3% de 2014 até 2016 (último dado disponível). Não foram disponibilizados os dados entre os anos de 2017 a 2024.
  • Resultado: Não alcançado
5B - 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental atingirem proficiência adequada em escrita
  • Evolução: O número de criança passou de 65,5% para 66,1% de 2014 até 2016 (último dado disponível). Não foram disponibilizados os dados entre os anos de 2017 a 2024.
  • Resultado: Não alcançado
5C- 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com proficiência adequada em matemática
  • Evolução: O número de criança passou de 42,9% para 45,5% de 2014 até 2016 (último dado disponível). Não foram disponibilizados os dados entre os anos de 2017 a 2024.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 6

6A - 50% das escolas oferecendo jornada de tempo integral
  • Evolução: A meta 6 apresenta uma das situações mais graves em relação ao seu cumprimento, uma vez que em seus dois dispositivos os níveis caíram entre 2014 e 2022, ao invés de subir. O número passou de 29% para 27% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
6B - 25% de alunos da Educação Básica pública que pertencem ao público alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral
  • Evolução: O número de criança passou de 17,6% para 18,2% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 7

7A - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Iniciais
  • Evolução: O número de alunos passou de 5,5 para 5,8 de 2015 até 2021 (último dado disponível). Em 2015, 2017 e 2019, a meta foi atingida.
  • Resultado: Alcançado parcialmente
7B - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Finais
  • Evolução: O número de estudantes passou de 4,5 para 5,1 de 2015 até 2021 (último dado disponível). Em 2015, a meta foi atingida.
  • Resultado: Não alcançado
7C- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Ensino Médio
  • Evolução: O número de pessoas passou de 3,7 para 4,2 de 2014 até 2021 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 8

8A - Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos - Campo
  • Evolução: O número de alunos passou de 9 para 10,3 de 2014 até 2022 (último dado disponível). A meta era que atingisse o número 12.
  • Resultado: Não alcançado
8B - Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos - 25% mais pobres
  • Evolução: O número de pessoas passou de 9,4 para 10,3 de 2016 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
8C - Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos – Nordeste
  • Evolução: O número de estudantes passou de 10 para 11,1 de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
8D - Escolaridade média, em anos de estudo, da população negra de 18 a 29 anos, como porcentagem da média dos não-negros
  • Evolução: O número de alunos passou de 80,2% para 91,4% de 2014 até 2022 (último dado disponível). O objetivo da meta era alçancar 100%.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 9

9A - Porcentagem de pessoas que declaram saber ler e escrever
  • Evolução: O número de pessoas passou de 92,6% para 94,4% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
9B - Meta de redução para 13,5% da taxa de analfabetismo funcional na população de 15 a 64 anos.
  • Evolução: O número da taxa passou de 27,2% para 29,4% de 2014 até 2018 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 10

10 - 25% de matrículas de EJA integradas à educação profissional
  • Evolução: O número de matrículas passou de 2,8% para 3,5% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 11

11A - 200% na expansão nas matrículas EPTNM em relação a 2013
  • Evolução: O número de matrículas passou de 20,4% para 36,6% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
11B - 50% da participação da rede pública na expansão das matrículas na EPTNM
  • Evolução: O número de matrículas passou de 10,3% para 65,9% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Alcançado
Meta 12

12A - 50% de matrículas na Educação Superior em relação à população de 18 a 24 anos
  • Evolução: O número de matrículas passou de 31,8% para 38,4% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
12B - 33% da população de 18 a 24 anos frequentar ou já ter concluído cursos de graduação
  • Evolução: O número de matriculados passou de 21,4% para 25,3% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
12C - 40% da rede pública matriculada no Ensino Superior
  • Evolução: O número de matriculados passou de 8,1% para 9,3% de 2014 até 2021 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 13

13A - 75% de docentes em exercício no Ensino Superior com mestrado ou doutorado
  • Evolução: No total, o número de docentes em exercício passou de 73,2% para 83,9% de 2014 até 2021 (último dado disponível). Já na rede privada, o número passou de 64,2% para 75,8% de 2014 até 2021.
  • Resultado: Alcançado
13B - 35% de docentes em exercício no Ensino Superior com doutorado
  • Evolução: No total, o número de docentes em exercício com doutorado passou de 35,3% para 50,3% de 2014 até 2021 (último dado disponível). Mas, em relação ao Ensino Superior privado, os números não ultrapassaram a meta. O número foi de 17,9% para 28,4% de 2014 até 2011 (último dado disponível).
  • Resultado: Não atingido
Meta 14

14A - 60 mil mestres titulados
  • Evolução: No total, o número de mestres titulados passou de 53.212 para 59.302 de 2014 até 2021 (último dado disponível). Esse nível foi superado em 2017, o que se manteve até 2021.
  • Resultado: Alcançado
14B - 25 mil doutores titulados
  • Evolução: No total, o número de doutores titulados passou de 17.286 para 20.683 de 2014 até 2021 (último dado disponível). Esse nível quase foi superado em 2019, com 24.432 doutores.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 15

15A - 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam - Educação Infantil
  • Evolução: No total, o número de docências com professores passou de 44,2% para 62% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
15B - 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam - Anos Iniciais
  • Evolução: No total, o número de docências com professores passou de 56,6% para 73,8% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
15C - 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam - Anos Finais
  • Evolução: No total, o número de docências com professores passou de 49,5% para 59,9% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
15D - 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam - Ensino Médio
  • Evolução: No total, o número de docências com professores passou de 59,5% para 67,6% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 16

16A - 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação
  • Evolução: O número de professores da Educação Básica com pós-graduação passou de 31,4% para 47,4% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado

16B - 100% dos professores da Educação Básica que realizaram cursos de formação continuada
  • Evolução: O número de professores da Educação Básica com pós-graduação passou de 31,6% para 40,9% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 17

17 - 100% no rendimento médio dos docentes com ensino superior completo das redes públicas, como porcentagem do rendimento dos demais profissionais com a mesma escolaridade
  • Evolução: O número do rendimento médio dos docentes com ensino superior completo das redes públicas passou de 70,2% para 82,2% de 2014 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Meta 18

18A - Planos de carreira para profissionias das unidades federativas
  • Evolução: Desde 2018, houve retrocesso no provimento de condições mínimas de trabalho para profissionais da educação nas unidades federativas do Brasil devido ao enfraquecimento da garantia legal do Piso do Magistério entre 2018 e 2021, conforme dados do IBGE.
  • Resultado: Não alcançado
18B - Planos de carreira para profissionias das unidades federativas nos municípios
  • Evolução: Nos municípios, o maior desafio é estabelecer planos de carreira para os profissionais não docentes da educação. A mensuração do piso salarial pelo IBGE enfrenta limitações em relação à jornada de trabalho dos docentes. Também, há disparidades significativas entre os estados dentro de cada região, como no Norte, onde apenas 5% dos municípios do Acre cumprem todos os requisitos da meta 18, em comparação com 58% em Rondônia.
  • Resultado: Não alcançado
Meta 19

19A - 100% das escolas públicas selecionarem diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar
  • Evolução: O número das escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo passou de 6,6% para 7,1% de 2019 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
19B - Atingir 100% o número de colegiados intraescolares existentes nas escolas públicas brasileiras
  • Evolução: O número das escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo passou de 37,6% para 40,3% de 2019 até 2022 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
19C - Percentual de colegiados extraescolares que existem e recebem apoio de infraestrutura e formação nas unidades federativas
  • Evolução: Entre 2018 e 2021, houve redução no percentual de colegiados extraescolares em diversas unidades federativas, configurando o descumprimento da meta estabelecida para 2016, que não apenas exigia a existência desses colegiados naquele ano, mas também sua manutenção nos anos subsequentes.
  • Resultado: Não alcançado

19D - Percentual de colegiados extraescolares que existem e recebem apoio de infraestrutura e formação nos municípios
  • Evolução: O funcionamento dos colegiados extraescolares enfrenta desafios regionais significativos, com a região Sul apresentando o maior afastamento do indicador prescrito, seguido pelo Sudeste e Centro-Oeste. Mesmo a região Norte, que antes estava próxima do ideal, registrou queda no período analisado.
  • Resultado: Não alcançado
19E - Percentual de colegiados extraescolares existentes nas unidades federativas
  • Evolução: Na esfera municipal, a falta de colegiados é mais grave, especialmente no Sudeste e Centro-Oeste, onde cerca de 20% ou mais não existem. Houve um avanço modesto na região Norte entre 2018 e 2021 na criação de conselhos municipais de educação, mas uma queda na presença dos conselhos de alimentação escolar também foi observada.
  • Resultado: Não alcançado
19F - Percentual de colegiados extraescolares existentes nos municípios
  • Evolução: Nos municípios, as condições de funcionamento dos colegiados tem melhorias significativas. Apesar de avanços desde 2018 nas regiões Norte e Centro-Oeste, a falta de formação adequada dos membros continua sendo um obstáculo comum, especialmente nos conselhos municipais.
  • Resultado: Não alcançado

Meta 20

20A - 10% em gasto público em educação pública, em proporção do PIB
  • Evolução: O percentual de gasto público se manteve estável em 5,1% de 2014 até 2020 (último dado disponível). No entanto, em 2019, a meta de 7% foi alcançada.
  • Resultado: Não alcançado
20B - 10% em gasto público em educação, em proporção do PIB
  • Evolução: O percentual de gasto público em educação foi de 5,5% para 5,4 de 2015 até 2020 (último dado disponível).
  • Resultado: Não alcançado
Algumas metas chegaram a atingir objetivos intermediários, mas perderam fôlego nos últimos anos, como a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros objetivos fundamentais nunca tiveram perto de serem atingidos, como pelo menos 25% das matrículas em turmas de tempo integral, 50% de crianças com até 3 anos na creche e universalização da pré-escola.

— O próximo plano precisa ter metas intermediárias e indicadores que guiem o caminho a ser percorrido para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos — defende Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Já a construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. No entanto, ele ainda não foi divulgado.

Por isso, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do atual PNE. O Senado já aprovou sua a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, vai à análise na Câmara. A ideia não era apoiada pelo Ministério da Educação. No entanto, o governo se comprometeu no começo desse mês a apoiar a pauta entre os deputados.


Fonte: O GLOBO