Leonardo Antonelli diz que seus clientes discordam de pedido de realização de nova assembleia de acionistas para confirmar posse da nova presidente, evidenciando divisão entre investidores privados

O governo pretende rejeitar na próxima reunião do Conselho de Administração da Petrobras, marcada para sexta-feira, o pedido feito por acionistas minoritários para a realização de uma nova assembleia de acionistas e a renovação do colegiado para validar a indicação de Magda Chambriard para a presidência da estatal. O pedido foi revelado pela colunista do GLOBO Malu Gaspar.

Magda tomou posse há quase duas semanas, uma hora depois de assumir o lugar do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no conselho. O argumento da estatal é o de que, formalmente, Prates renunciou. E, por isso, não é necessária nova assembleia para renovar todo o conselho. Basta o governo indicar o substituto, que obrigatoriamente tem que ser membro do colegiado para dirigir a estatal.

Mas, para os autores do pedido, essa forma de substituição desrespeita normas de governança. Eles querem a destituição de Prates, em vez de renúncia, tendo em vista que é notória a decisão do presidente Lula de demiti-lo.

O governo tem maioria no conselho e já está preparado para derrotar o pedido de assembleia, mas uma parte dos representantes dos acionistas minoritários cogita acompanhar os da União, evidenciando uma divisão entre os investidores privados da estatal.

Magda Chambriard foi eleita presidente da Petrobras — Foto: Guito Moreto

Com a mesma ênfase dos defensores da assembleia, uma outra ala critica essa ideia. Uma dessas vozes alinhada com o governo na questão da posse de Magda é a de Leonardo Antonelli, advogado que representa os maiores acionistas privados da Petrobras, como o Grupo Abdalla.

Ex-conselheiro da Petrobras, Antonelli avalia, em entrevista ao GLOBO, que uma nova assembleia prolongaria muito o processo de sucessão na empresa, corroendo ainda mais o valor das ações. A demissão de Prates fez os papéis despencarem na Bolsa, com gradual recuperação nos últimos dias.

Veja os principais trechos da entrevista:

Quem pode pedir uma nova assembleia geral extraordinária (AGE) para renovar o Conselho de Administração?

No Brasil, somente o grupo que eu represento tem ações suficientes para convocar uma assembleia. A legislação exige, ao menos, 1% das ações. O Grupo Abdalla, sozinho, tem mais que isso (3% das ações). O GQG Partners, é estrangeiro, requereu a destituição (de Prates), e a matéria deverá ser submetida à votação.

Quais as consequências práticas entre a destituição e a renúncia de Prates?

A legislação diferencia entre renúncia e destituição. Na renúncia é permitida a eleição indireta de um novo integrante pelo Conselho de Administração, como ocorreu em relação à Magda Chambriard. Se fosse destituição, haveria a necessidade de uma nova AGE de acionistas, onde a maioria dos integrantes do Conselho terá que concorrer novamente.

Pode acontecer mudança no conselho?

O STF decidiu que integrantes do governo não podem fazer parte de Conselho de Administração das empresas sujeitas à Lei das Estatais. Mas em nome da segurança jurídica decidiu manter todos os indicados sob a liminar do ministro Lewandowski.

A renúncia não deixa de ser uma forma de dar interpretação conforme o entendimento do STF, mantendo os integrantes atuais do conselho. Já na ótica dos estrangeiros seria uma forma de contornar a jurisprudência ( já que Prates teria sido forçado a renunciar) .

O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deixa prédio da companhia no Centro do Rio no dia (15), quando teve sua saída da empresa confirmada pelo Conselho de Administração — Foto: Antonio Lacerda/EFE

Houve um racha dos minoritários com o pedido de convocação de uma nova assembleia para a renovação do Conselho de Administração?

Existem visões diferentes sobre o que seria o melhor interesse da companhia. Para nós, a alternância sucessiva de poder na alta administração da Petrobras corrói o valor das suas ações, desgasta a imagem da empresa perante seus investidores e prejudica os projetos em andamento. É um perde-perde.

O controlador, eleito democraticamente, tem poder de indicar, para o bem ou para o mal, seus representantes e irá, queiramos ou não, eleger a maioria do colegiado pois tem votos suficientes para tanto.

Com esse pedido, que argumenta que Prates foi demitido, a assembleia precisa ser feita? Ou pode ser revista?

Caberá ao Conselho de Administração votar e decidir. A Presidente Magda é um acerto. Ela veio para ficar. Seja com o atual conselho, seja no novo a ser eleito. Os documentos divulgados pela Petrobras não indicam haver destituição de Prates, mas, sim, renúncia.

Decidir pela convocação de uma nova assembleia com base em entrevistas de jornais que insinuam que Prates foi forçado deve ser apurado na via própria, respeitando o devido processo legal. Se a companhia entender cabível, pode ser criada uma comissão interna para apurar, chamando minoritários para participar.

De que forma isso atrapalha o processo de gestão na companhia?

Bastante. Uma empresa que vale quase meio trilhão de reais não deveria ser administrada ao sabor dos ventos. Uma nova assembleia tomaria, pelo menos, 90 dias. O que fazer enquanto isso? Trocar ou manter diretores? Deixá-la sangrar na Bolsa de Valores? A quem interessa isso? Certamente não ao governo, muito menos para aqueles investidores que não especulam (compram e vendem ações).


Fonte: O GLOBO