Órgão instaurou procedimento após encontrar indícios de pontos com alto risco de acidentes por conta da falta ou iluminação insuficiente. PRF e DNIT deverão repassar informações sobre ocorrências, principalmente fatais, nos trechos e soluções implementadas

O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) vai apurar falta de iluminação pública em trechos das Brs 317 e 364 após encontrar indícios de que há pontos das rodovias com alto risco de acidentes por conta da ausência ou insuficiência de iluminação.

De acordo com o órgão, o procurador da República Lucas Dias visitou os municípios de Brasileia e Mâncio Lima, no interior do Acre, e constatou a necessidade de correções em diversos pontos das estradas, inclusive em trechos urbanos.

“Indícios apontam que, em vários locais, não há iluminação adequada ou suficiente, o que tem causado risco à segurança dos usuários que trafegam pela região, além de violar a legislação de trânsito e os normativos técnicos”, informou o MPF.

Com o procedimento instaurado, o MPF-AC pediu, no prazo de 30 dias, informações à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que deverão repassar levantamento de ocorrências, principalmente fatais, causadas por falhas na iluminação. O órgão também pediu que o DNIT informe as soluções implementadas em trechos com baixa iluminação.

O g1 entrou em contato com a PRF e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.

Além disso, o MPF questionou se ambas as instituições produziram vistorias e estudos que apontem quais trechos das rodovias necessitam de iluminação pública adequada, especialmente as localizadas em perímetros urbanos dos municípios. Caso não haja levantamentos desse tipo, PRF-AC e DNIT deverão elaborá-lo em 60 dias.

O DNIT informou que foi notificado, mas ressaltou que a iluminação pública em rodovias fica a cargo das prefeituras, e que o órgão atua com a notificação das administrações municipais para que instalem os equipamentos.

De acordo com Ricardo Araújo, superintendente do órgão no estado, o DNIT tem dado continuidade aos trabalhos de sinalização e recapeamento de diversos trechos das BRs que atravessam o Acre.

Conforme Araújo, o órgão vai manter o contato com prefeituras para garantir iluminação no trecho, e, com isso, contribuir para maior segurança na travessia.

"Nós até encaminhamos uma equipe para as Quatro Bocas, no sentido que vai para Porto Velho, para ver como é que estava a questão. Nós não mexemos com iluminação, fica tudo por conta das prefeituras. Então, a gente notifica as prefeituras para que elas façam a iluminação. Por exemplo: eu fiz um acordo com o prefeito de Rio Branco para fazer essa iluminação aqui, porque era um trecho muito perigoso. Falei para ele que nós [DNIT] fazemos o sinal e o quebra-mola e ele colocaria a iluminação porque estava acontecendo muito acidente, morrendo muita gente", exemplificou.

O superintendente ressaltou ainda que as equipes do órgão estão concluindo o pavimento da BR-364 entre o aeroporto de Rio Branco e o município de Bujari e uma nova licitação para insumos de sinalização e pavimentação está sendo concluído. Outra ação destacada pelo gestor é em todo o estado é a execução de macadame hidráulico, que trata-se da fixação de uma camada na base das pistas para pavimentação.

"Então, ano que vem a gente espera fazer cem quilômetros de macadame hidráulico e também a reconstrução de alguns trechos, que é o mais importante, é o que interessa à população, que é a reconstrução dessas estradas. Então, se a gente fizer o contrato, que vai até o final do ano e estamos licitando, será para a reconstrução de um segmento de 100 quilômetros. São poucos os trechos que não vão ter macadame, e até 2027 ou 2028 a gente quer concluir esse serviço público", finalizou.

Estado com mais pontos críticos


BR-364 no interior do Acre — Foto: Arquivo/CNT

Uma pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que o Acre é o segundo estado brasileiro com mais pontos críticos em rodovias no país, e que, em 2023, o estado tinha mais de 1,1 mil quilômetros de vias em estado ruim ou péssimo.

De acordo com a CNT, as rodovias acreanas têm 374 pontos críticos. O índice coloca o estado entre os três mais críticos do país, atrás de Minas Gerais, com 388, e à frente do Maranhão, com 258. Considerando o total de 1.346 km de extensão de rodovias, isso significa que são 27 pontos críticos a cada 100 quilômetros.

Na região Norte, o Acre tem a maior proporção, acima de Roraima e Amazonas, que têm 11 pontos críticos a cada 100 quilômetros. A região é a que tem maior densidade de problemas, segundo a CNT.

“Os perigos iminentes envolvem desde quedas de barreiras e erosões na pista a buracos grandes (cujo tamanho é igual ou maior que um pneu de veículo de passeio) e pontes estreitas ou caídas. Situações que tornam a movimentação rodoviária mais arriscada para o motorista e para a segurança viária, além de impactar a fluidez da via e elevar os custos operacionais do setor transportador”, ressalta a confederação.

No âmbito nacional, as rodovias em melhor estado são as do Distrito Federal, que não teve registros de pontos críticos, e Paraíba e Mato Grosso, que tiveram, respectivamente, apenas uma e seis ocorrências.

Conforme o estudo, o Acre tem 642 km de rodovias em péssimo estado, 488 km em estado ruim, e 206 km em estado regular. Apenas 10 km foram considerados em bom estado, e nenhum em ótimo.

Em relação à pavimentação das vias, a situação também é preocupante. Dos mais de 1,3 mil km de rodovias, o asfaltamento foi considerado péssimo em 715 km, ou 53% das vias. A sinalização foi classificada como regular em 462 km, e péssima em 425 km das rodovias do Acre.

Fonte: G1